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Petição Infracional — Liberdade assistida — TJTO 00365345220158272729

Classe: Petição InfracionalÓrgão: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de PalmasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 041553a706f4c0904748ad79de6baca8a4a5f5ea486b6f342fbbe1813382ecc9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00365345220158272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Liberdade assistida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 041553a706f4c0904748ad79de6baca8a4a5f5ea486b6f342fbbe1813382ecc9. SHA-256 do comentário: 83ccf2ac5a02f9690c075fae45d822f16a358f44544276ca158f0fb2efc3f82b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-28 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-11-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-12-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-05-06 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-05-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-05-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-05-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-07-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T06:04:46.031000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151128161155
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 041553a706f4c0904748ad79de6baca8a4a5f5ea486b6f342fbbe1813382ecc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-28 a 2016-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-23
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-18
Confirmada (TPU 12266)
2016-05-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-05-06
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-12-03
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-12-02
Remessa (TPU 123)
2015-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liberdade assistida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-28T16:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  2. 2015-11-28T16:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  3. 2015-11-28T19:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  4. 2015-11-30T13:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  5. 2015-12-02T15:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  6. 2015-12-03T17:02:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  7. 2015-12-03T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  8. 2016-05-18T11:25:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  9. 2016-07-06T16:09:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  10. 2015-11-28T18:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  11. 2015-11-28T20:14:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  12. 2015-11-29T08:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  13. 2015-11-29T23:43:32.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  14. 2015-12-02T10:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  15. 2016-05-06T14:12:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  16. 2016-05-13T16:31:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  17. 2016-05-17T10:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  18. 2016-05-18T11:25:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  19. 2016-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}
  20. 2016-07-20T11:45:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.