Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.
ART. 357, § 1º, DO CPC. TERMO INICIAL. DECISÃO DE PEDIDO DE
ESCLARECIMENTO E/OU AJUSTE. PUBLICAÇÃO. ACÓRDÃO EM DIVERGÊNCIA COM A
JURISRUÊNCIA DO STJ.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte firmada
no sentido de que o termo inicial para interposição do agravo de
instrumento, quando houver pedido de esclarecimentos do art. 357, §
1º, do CPC, somente tem início após estabilizada a decisão de
saneamento, o que ocorre após após a deliberação judicial sobre o
requerimento ou o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias.
Precedentes.
- Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial,
determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de
que, superado o não conhecimento do agravo de instrumento, prossiga
na apreciação do recurso, como bem entender de direito.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE.
ART. 357, § 1º, DO CPC. TERMO INICIAL. DECISÃO DE PEDIDO DE
ESCLARECIMENTO E/OU AJUSTE. PUBLICAÇÃO. ACÓRDÃO EM DIVERGÊNCIA COM A
JURISRUÊNCIA DO STJ.
1. O acórdão recorrido diverge da jurisprudência desta Corte firmada
no sentido de que o termo inicial para interposição do agravo de
instrumento, quando houver pedido de esclarecimentos do art. 357, §
1º, do CPC, somente tem início após estabilizada a decisão de
saneamento, o que ocorre após após a deliberação judicial sobre o
requerimento ou o transcurso do prazo de 5 (cinco) dias.
Precedentes.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial,
determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de
que, superado o não conhecimento do agravo de instrumento, prossiga
na apreciação do recurso, como bem entender de direito.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e
Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3071983 no STJ está identificado por “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8e87de2c1d5967aff418b7ecc7c95188b8ee81491d6ef4981494cb1a77371871. SHA-256 do comentário:0d386110769a99081b7c081bcc5637afa8efe1daaa6943af4e201b26718cbff8.