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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00902751220228190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f7176fac9918bc8dc1c6a1bb1ea4685b877cac44fb36d2d943dc0c8262fe35f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-01-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-02-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-04-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-04-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-05-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-05-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-25 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Improcedência (TPU 220)
2023-05-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-22
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-25
Confirmada (TPU 12283)
2023-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T10:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-07-22T13:08:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-08-11T12:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-02-02T17:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-02-06T17:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2023-02-09T16:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-02-14T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-05-22T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2022-07-22T13:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-09-12T16:58:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2022-09-12T16:58:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2022-09-12T17:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2023-01-11T17:51:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2023-01-23T17:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-02-09T14:02:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-02-09T14:02:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-04-25T15:24:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2023-04-25T15:24:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-04-25T16:28:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-05-09T06:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-05-22T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2023-05-25T13:03:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2023-05-25T18:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.