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TRE-AL — 06000484320206020001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9102ed36639d7cacc602492806832d959e29d64c3794bcf712437d38284d255f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-28 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2025-03-27: Documento (TPU 581)
2024-05-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-04: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-28T18:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-29T09:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 108
    }
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2020-09-01T11:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T11:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-03T20:03:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-09-03T20:10:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
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2020-10-29T16:22:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2020-11-03T16:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T12:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2023-07-27T10:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2024-04-03T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "16190",
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2026-03-10T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "16190",
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  }
}

2020-09-02T01:33:10.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2023-07-27T10:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-07-31T14:34:07.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-03T10:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T10:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T18:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T10:21:30.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T01:33:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2020-11-06T14:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T09:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2023-07-18T09:28:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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}
```
2023-07-31T14:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
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2023-07-31T14:34:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-31T00:15:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-04T12:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16190",
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  }
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2024-04-04T12:12:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
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2024-04-04T12:12:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-05-07T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2026-03-11T11:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2026-03-11T11:57:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2026-03-17T10:19:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 1
TRE-CE — 06001195120216060081 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-MG — 06000114420256130030 — Petição Cível · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-MG
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-AL — 06004222320246020000 — Mandado de Segurança Cível · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004360620216130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE STF2
TRE-CE — 06001169120216060018 — Execução Fiscal · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-GO — 06000367420256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS

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