STJ — 00000848520228080016

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-09-26T08:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-09-26T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2025-09-30T20:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-10-03T15:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-10-07T20:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-10-08T07:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-10-14T22:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-10-15T08:02:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-10-15T10:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "85153",
       "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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10. 2025-10-15T10:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "outros motivos",
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        "codigo": "85153",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

11. 2025-10-15T15:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85153",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

12. 2025-10-15T16:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85153",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
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    }

13. 2025-10-27T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85153",
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14. 2025-09-23T14:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
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15. 2025-10-03T00:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

16. 2025-10-14T22:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
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17. 2025-10-15T15:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

18. 2025-10-17T00:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85153",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

19. 2025-10-22T07:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "85153",
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20. 2025-10-21T16:18:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

21. 2025-10-27T00:57:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2025-11-14T15:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

23. 2025-11-14T15:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "85153",
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      }
    }

24. 2025-09-30T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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25. 2025-10-02T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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26. 2025-10-03T14:55:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

27. 2025-10-07T20:13:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

28. 2025-10-14T21:30:12.000Z — Distribuição (TPU 12474)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

29. 2025-10-14T21:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76789",
        "nome": "PRESIDÊNCIA"
      }
    }

30. 2025-10-15T15:22:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

31. 2025-10-16T01:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

32. 2025-10-23T10:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85153",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

33. 2025-10-24T01:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85153",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }

34. 2025-10-27T18:25:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85153",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"
      }
    }