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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07043231520148010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0a7af14f54d6424e4da59429e9ebd1945b154751a9f7ffe2a86d8fc9d28f8e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c0a7af14f54d6424e4da59429e9ebd1945b154751a9f7ffe2a86d8fc9d28f8e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2017-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2017-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-19 a 2018-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-19
Definitivo (TPU 246)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)
2018-02-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-19
Conclusão (TPU 51)
2017-12-06
Petição (TPU 85)
2017-10-19
Publicação (TPU 92)
2017-10-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-05
Documento (TPU 581)
2017-07-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-19T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-05-19T16:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2014-06-06T11:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-06-24T17:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  5. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  6. 2014-08-08T15:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-08-15T08:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2014-08-14T15:35:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2014-08-20T11:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-10-07T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2014-10-03T10:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2014-09-29T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  13. 2014-11-05T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-01-15T09:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2015-03-03T11:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-02-27T15:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2015-03-09T15:38:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-03-10T08:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-03-17T17:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  20. 2015-03-17T17:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2015-03-23T19:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2015-03-30T17:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  23. 2015-04-20T11:36:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2015-04-14T15:59:28.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  25. 2015-04-16T08:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-04-15T13:59:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2015-05-05T08:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-07-07T16:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2016-09-12T12:56:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2017-06-27T14:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  31. 2017-07-03T10:34:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2017-07-05T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2017-06-27T13:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2017-06-27T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2017-07-05T10:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-07-17T08:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2017-10-18T15:54:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2017-10-19T09:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-12-06T17:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2018-01-19T15:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.