Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Mínimo — TRT9 00000159720205090096

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 530faac0e77d27559b76462dfa7357ea3c2c9eea4b502bd623c0ade352a26b7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000159720205090096 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Mínimo | Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 287 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 530faac0e77d27559b76462dfa7357ea3c2c9eea4b502bd623c0ade352a26b7a. SHA-256 do comentário: 32441c83127c27e8e0f643c20b9c514e29068ef63d9302c300388fab38474bee.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 530faac0e77d27559b76462dfa7357ea3c2c9eea4b502bd623c0ade352a26b7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-01 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-03-02 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-05-21 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2021-05-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  6. 2021-08-09 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2022-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2022-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  9. 2024-08-09 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  10. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2024-09-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  13. 2024-09-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  14. 2025-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2025-05-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  17. 2026-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2026-07-31 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-04-01 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:52:11.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200113145606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 530faac0e77d27559b76462dfa7357ea3c2c9eea4b502bd623c0ade352a26b7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31
Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2025-09-15
Execução frustrada (TPU 276)
2025-09-15
Conclusão (TPU 51)
2025-09-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mínimo | Horas Extras | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-13T14:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  2. 2020-01-28T18:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  3. 2020-01-28T18:19:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  4. 2020-01-31T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  5. 2020-01-31T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  6. 2020-02-07T14:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  7. 2020-02-08T14:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  8. 2020-02-09T00:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  9. 2020-02-09T00:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  10. 2020-02-19T02:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  11. 2020-03-13T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  12. 2020-03-18T10:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  13. 2020-03-23T04:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  14. 2020-03-31T14:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  15. 2020-04-01T10:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  16. 2020-04-01T11:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  17. 2020-04-01T14:57:37.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  18. 2020-04-01T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  19. 2020-04-01T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  20. 2020-04-03T16:32:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  21. 2020-04-06T22:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  22. 2020-04-07T13:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  23. 2020-04-09T13:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
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  24. 2020-05-06T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-06T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
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  26. 2020-05-07T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-05-07T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-05-07T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  29. 2020-05-07T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
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    }
  30. 2020-05-12T17:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
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    }
  31. 2020-05-13T12:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  32. 2020-05-13T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  33. 2020-05-13T17:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  34. 2020-05-15T00:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2020-05-15T00:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  36. 2020-05-15T00:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  37. 2020-05-15T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20347",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }
  38. 2020-05-23T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    }
  39. 2020-05-28T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    {
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    }
  40. 2020-05-28T13:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.