TJRR — 01509957220068230010

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db0e3d8b89d0359ecb8000317f81aec141bccd08c0212aa7feb33f84a2d7401

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)

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Movimentações públicas

1. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2019-08-12T12:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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3. 2006-12-18T09:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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6. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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7. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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9. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "2770",
       "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
     }
   }

10. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
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        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

11. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

12. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
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        }
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        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

13. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

14. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

15. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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17. 2019-08-13T11:01:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
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18. 2021-01-06T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

19. 2021-01-06T11:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

20. 2021-01-20T12:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
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    }

21. 2021-01-25T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

22. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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      }
    }

23. 2007-01-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

24. 2007-01-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

25. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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27. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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28. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2007-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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31. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

32. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

33. 2007-04-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

34. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

35. 2007-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

36. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

37. 2007-06-30T00:00:00.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

38. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

39. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

40. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

41. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

42. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

43. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

44. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

45. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
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      }
    }

46. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

47. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

48. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

49. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

50. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

51. 2014-08-20T16:38:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

52. 2019-08-12T12:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

53. 2021-01-06T11:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

54. 2021-01-18T00:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

55. 2021-01-18T00:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }

56. 2021-02-03T17:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2770",
        "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
      }
    }