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STJ — 2088824

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-09-14Data Publicacao: 2022-09-19

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ab299c2cce8a6aec012ea31ce46c8842663dcb6cedcd1b84b288e294d1c7c17

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA PREJUDICIALIDADE DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DECORRENTE DA INTERPOSIÇÃO DE UM SEGUNDO CONTRA O ACÓRDÃO EXARADO EM JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA QUE ABRANGEU OS DOIS RECURSOS ESPECIAIS INADMITIDOS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, CLARA E ESPECÍFICA, DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. INDICAÇÃO ESPARSA NO CORPO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INDICAÇÃO EXPLÍCITA DOS PRECEITOS EM RECURSOS SUBSEQUENTE…

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA PREJUDICIALIDADE DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DECORRENTE DA INTERPOSIÇÃO DE UM SEGUNDO CONTRA O ACÓRDÃO EXARADO EM JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA QUE ABRANGEU OS DOIS RECURSOS ESPECIAIS INADMITIDOS. MÉRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, CLARA E ESPECÍFICA, DOS DISPOSITIVOS TIDOS COMO VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. INDICAÇÃO ESPARSA NO CORPO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INDICAÇÃO EXPLÍCITA DOS PRECEITOS EM RECURSOS SUBSEQUENTES. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.