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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07056688420128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539729bdce599d254d0f540ecff98bd9c11de6cf269e20a860b6af224c45810a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 539729bdce599d254d0f540ecff98bd9c11de6cf269e20a860b6af224c45810a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2012-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2013-10-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-10-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-12-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2016-12-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-08-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2017-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-09
Definitivo (TPU 246)
2014-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-12
Documento (TPU 581)
2013-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-10
Recebimento (TPU 132)
2013-10-10
Remessa (TPU 980)
2013-10-10
Documento (TPU 581)
2013-10-09
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  2. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2012-10-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  9. 2012-11-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "Juiz(a)",
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  10. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  25. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2013-05-21T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  28. 2013-08-07T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  32. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  37. 2013-10-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  39. 2013-10-09T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  40. 2013-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.