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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000284520165030180

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe0caaa3e3140e4b0eccabbd819596461e6b70e52772b559964add3647d73315

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000284520165030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fe0caaa3e3140e4b0eccabbd819596461e6b70e52772b559964add3647d73315. SHA-256 do comentário: 28869b832b6bc9ce39336cd6901f92a712b8a2c93ac0e734b3d916859017c909.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-11-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:19.746803246Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe0caaa3e3140e4b0eccabbd819596461e6b70e52772b559964add3647d73315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2017-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-14
Definitivo (TPU 246)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-20
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Mandado (TPU 106)
2016-11-09
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-23
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.