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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00000277820115030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ae689c8ed828c5036534d5d3f6adc5c1ae2a507864525eb294d95c17772b910

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277820115030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Reflexos | FGTS | indenização Adicional | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ae689c8ed828c5036534d5d3f6adc5c1ae2a507864525eb294d95c17772b910. SHA-256 do comentário: 914d6d9519d76479c48cb312c879d11da06e503b339d5551ee2625b11e7b7f2e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 4ae689c8ed828c5036534d5d3f6adc5c1ae2a507864525eb294d95c17772b910
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-03-02 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-03-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-07-28 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2011-07-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:06.610620530Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ae689c8ed828c5036534d5d3f6adc5c1ae2a507864525eb294d95c17772b910

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2012-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-16
Conclusão (TPU 51)
2011-07-28
de Instrução (TPU 12749)
2011-07-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2011-03-17
Conclusão (TPU 51)
2011-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-03-02
Inicial (TPU 12747)
2011-03-02
Audiência (TPU 970)
2011-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional Noturno | Reflexos | FGTS | indenização Adicional | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2022-07-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.