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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000275120145030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1505cc0f1b7cc44e3c266ad2e1f5ff9352b7198ab8369edb05bb260a24dabad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f1505cc0f1b7cc44e3c266ad2e1f5ff9352b7198ab8369edb05bb260a24dabad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-02-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-02-02 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-03-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-03-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-09-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2016-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-18
Recebimento (TPU 977)
2016-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Remessa (TPU 123)
2015-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-01-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.