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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07005766220218020008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 768a54aadebf029edd0d8c8f29d6a2b75cd9ee6530d8e823693a89b8b26f00c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 768a54aadebf029edd0d8c8f29d6a2b75cd9ee6530d8e823693a89b8b26f00c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2021-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-12-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2021-12-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2022-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:04:17.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211004142351
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 768a54aadebf029edd0d8c8f29d6a2b75cd9ee6530d8e823693a89b8b26f00c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-27
Publicação (TPU 92)
2022-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-05-16
Publicação (TPU 92)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-13T13:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2021-12-11T05:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2021-12-10T21:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2021-11-16T10:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2021-11-12T13:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2021-11-12T09:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-10-22T09:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-10-21T13:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-10-21T07:48:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2021-10-04T14:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-10-20T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-10-05T10:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-10-04T17:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-10-04T14:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2022-06-06T07:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-06-06T07:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-05-26T14:30:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2022-05-18T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-05-18T11:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2022-05-13T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2022-05-13T10:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-05-13T10:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-12-14T08:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2021-12-14T08:28:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  25. 2021-11-10T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-11-08T20:02:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  27. 2021-11-06T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2021-10-04T15:27:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2022-05-16T10:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-05-26T17:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-05-27T10:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-06-05T15:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-01-24T14:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2021-10-20T13:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.