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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000277220125030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90c1a7eccb57cc73d6afc3494b25b4f6675110cc7d28c75fdf78479dfc5c35c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277220125030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90c1a7eccb57cc73d6afc3494b25b4f6675110cc7d28c75fdf78479dfc5c35c4. SHA-256 do comentário: bddc0d91fde97e137d06f2431a3074f18449f48843b8cf863668378f40584e2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2016-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-05-17 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-05-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2016-06-02 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-06-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2017-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2017-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:54.902283180Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90c1a7eccb57cc73d6afc3494b25b4f6675110cc7d28c75fdf78479dfc5c35c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2017-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-20
Recebimento (TPU 977)
2017-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-06-02
de Instrução (TPU 12749)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono | Descontos Indevidos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2016-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2016-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2016-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2016-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  39. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.