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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000058720135030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35bfaaef206c4744c4ab1a773fb3752f9264346281130fd52f3d91dd657591bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 35bfaaef206c4744c4ab1a773fb3752f9264346281130fd52f3d91dd657591bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2017-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:56.957462718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35bfaaef206c4744c4ab1a773fb3752f9264346281130fd52f3d91dd657591bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2017-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-22
Recebimento (TPU 977)
2015-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Recebimento (TPU 977)
2014-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-10-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.