TJRR — 01599254520078230010
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Movimentações públicas
- 2019-08-08T10:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2008-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2009-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-03-19T00:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2770", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA" } } - 2022-04-11T00:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF2 — 00371637620164025168 — Recurso Inominado Cível · 2016-10-17 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 00255587020154025168 — Recurso Inominado Cível · 2015-07-08 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003717720188100066 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50612181520124047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
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- TJRR — 01555041220078230010 — Procedimento Comum Cível · 2007-02-12 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 01549870720078230010 — Cumprimento de sentença · 2007-01-30 · 1 referência(s) em comum
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