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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07064375820138010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74f3d1c9e187d8feb6e737699c121209717738bbc05415109fbebeaa99937b01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 74f3d1c9e187d8feb6e737699c121209717738bbc05415109fbebeaa99937b01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-11-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-05-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-05-10 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-20 a 2016-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Documento (TPU 581)
2015-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-15
Recebimento (TPU 132)
2015-04-15
Remessa (TPU 980)
2015-04-15
Documento (TPU 581)
2015-04-15
Custas (TPU 479)
2015-04-15
Recebimento (TPU 979)
2015-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  2. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-03-12T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-04-01T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-04-08T11:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-07-31T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-07-24T15:52:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2014-07-25T08:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-09-22T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-10-03T09:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-11-05T08:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2014-12-19T10:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2014-12-19T10:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2014-12-19T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2014-12-15T17:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  24. 2015-01-28T13:01:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2015-02-11T15:18:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2015-02-12T08:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2015-04-15T10:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-04-15T10:12:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2015-04-15T17:54:37.000Z — Custas (TPU 479)
  30. 2015-04-15T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-04-15T17:55:42.000Z — Remessa (TPU 980)
  32. 2015-04-15T17:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-28T16:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2015-09-17T17:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2015-09-17T17:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-05-10T07:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  38. 2016-05-16T12:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.