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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002226220158250036

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3abefb5da5b86460b729f0913bc7075639580a37cd6e5cbf7b9a7b150201833

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: a3abefb5da5b86460b729f0913bc7075639580a37cd6e5cbf7b9a7b150201833
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: a3abefb5da5b86460b729f0913bc7075639580a37cd6e5cbf7b9a7b150201833
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2015-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2015-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2015-08-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2015-09-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-10-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-11-06 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-06-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:11:58.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3abefb5da5b86460b729f0913bc7075639580a37cd6e5cbf7b9a7b150201833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-12 a 2019-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2017-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Recebimento (TPU 132)
2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-14T09:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-09-08T08:12:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-08-13T09:01:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2019-01-15T09:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-25T08:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-25T08:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-22T15:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-25T14:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-25T08:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-16T15:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-28T12:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-16T13:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-31T13:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-31T09:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-26T13:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-29T07:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-27T10:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-03-23T11:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-18T08:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-03-12T08:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-09T11:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-02-13T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-12-05T13:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-04-06T10:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-04-06T10:50:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-03-15T11:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-01-18T09:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-01-17T09:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-12-16T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-14T11:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-06-02T12:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-19T08:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-05-11T11:56:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-04-25T08:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-04-20T14:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-01-08T09:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-12-17T08:52:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-12-02T12:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-24T13:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-11-06T13:59:53.000Z — Recurso (TPU 804)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.