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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00004149720128250036

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa935ee25ac56ea5875f9c5158e8e74b7d145673d0fc0310ca58f38569cdb9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 0aa935ee25ac56ea5875f9c5158e8e74b7d145673d0fc0310ca58f38569cdb9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 0aa935ee25ac56ea5875f9c5158e8e74b7d145673d0fc0310ca58f38569cdb9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  2. 2012-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2013-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2013-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2013-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-01-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:46.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120308120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa935ee25ac56ea5875f9c5158e8e74b7d145673d0fc0310ca58f38569cdb9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-08 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Definitivo (TPU 246)
2019-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-31
Petição (TPU 85)
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-05
Petição (TPU 85)
2019-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Devedor não encontrado (TPU 11374)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T09:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-20T17:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  3. 2019-02-18T19:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2018-12-21T10:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  5. 2018-11-29T08:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  6. 2018-03-19T07:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2017-10-03T21:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  8. 2017-01-24T16:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  9. 2016-10-28T15:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  10. 2019-06-05T10:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-04-16T01:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-04-05T09:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-04T13:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-04-04T13:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-19T13:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-18T21:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-18T21:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-08T13:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-04T20:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-16T09:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-26T09:55:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-04T13:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-02-28T09:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-27T16:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-13T10:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-06T14:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-06T14:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-05-12T13:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-01-19T11:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-19T10:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-27T12:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-27T12:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-25T08:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-04-16T12:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-03-11T18:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-20T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-12-18T08:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-07-24T14:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-07-17T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-06-20T13:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.