TJBA — 80007015620188050201

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Atos Administrativos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "codigo": "49920",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
     }
   }

3. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
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4. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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5. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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9. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

11. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2019-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "49920",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
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13. 2020-04-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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