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STJ — 2094559

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-09-14Data Publicacao: 2022-09-19

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52233d92632e0b8a69214285dfdcab3bf38bef9ed44c0c1cd9f5909b12ea1bb7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO CALCADA NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. CRIME SEM TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU QUE A PALAVRA DA VÍTIMA GUARDA HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. TESE DE DESPROPORÇÃO NO AUMENTO APLICADO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE) E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INIDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO PARA FINS DE AUMENTAR A PENA (SUPOSTO BIS IN…

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO CALCADA NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. CRIME SEM TESTEMUNHAS. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU QUE A PALAVRA DA VÍTIMA GUARDA HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. TESE DE DESPROPORÇÃO NO AUMENTO APLICADO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE) E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INIDONEIDADE DO ELEMENTO SOPESADO PARA FINS DE AUMENTAR A PENA (SUPOSTO BIS IN IDEM). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO ACERCA DA VERACIDADE DA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA SOPESADA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.