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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07073593620128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2499b59709152aa271d30f175255e2120c0b22f8d648a7a9c53eebd8d4f256e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2499b59709152aa271d30f175255e2120c0b22f8d648a7a9c53eebd8d4f256e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2015-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2015-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2015-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2015-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-05 a 2016-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Publicação (TPU 92)
2016-08-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-20
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
Petição (TPU 85)
2016-07-18
Publicação (TPU 92)
2016-07-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  4. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  5. 2013-01-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-03-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  13. 2013-05-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2013-04-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  18. 2013-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  19. 2013-07-04T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2014-04-03T14:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-04-14T15:50:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2014-04-22T12:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2014-04-22T12:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2014-04-22T13:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2014-04-16T14:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-05-21T15:26:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2014-05-21T15:31:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2014-05-22T08:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2014-05-12T13:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-01T17:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2014-09-09T14:38:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2014-09-10T08:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-09-11T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2014-09-11T11:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  35. 2014-09-11T11:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2014-09-04T14:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-09-29T13:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2014-11-19T12:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-12-02T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2014-12-16T14:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.