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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00090622020078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e416906e809c2c667a33d2b227e95c66c85599016c30140120459ad79b8f39f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090622020078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e416906e809c2c667a33d2b227e95c66c85599016c30140120459ad79b8f39f. SHA-256 do comentário: 12d85292e75a5a674da6213b2b8cab3d6a49a2a82940dc415ffb1397a28d734d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-01-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-01-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-01-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:20:04.583427338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e416906e809c2c667a33d2b227e95c66c85599016c30140120459ad79b8f39f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-27 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-03-12
Definitivo (TPU 246)
2008-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-28
Audiência (TPU 970)
2008-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-28
Audiência (TPU 970)
2008-01-28
Julgamento (TPU 193)
2007-11-29
Recebimento (TPU 132)
2007-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-27T17:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-11-29T10:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2008-01-28T15:23:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-12T18:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-10-31T21:18:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2022-06-28T12:21:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.