TJRJ — 00292559220198190014

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-09-09T08:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-09-10T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-09-10T14:31:09.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
4. 2019-09-10T14:50:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
5. 2019-09-11T15:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-09-11T17:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-09-16T17:22:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
8. 2019-09-23T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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9. 2019-11-25T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2020-09-17T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2021-06-15T14:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2021-07-14T17:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
13. 2021-08-31T15:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 2021-10-27T16:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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15. 2022-03-11T17:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2022-03-11T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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17. 2022-08-23T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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18. 2022-11-23T10:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-11-29T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

20. 2023-03-05T09:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2023-03-13T16:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 36
        }
      ]
    }

22. 2023-04-04T16:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2023-04-13T15:15:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2023-05-05T17:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

25. 2023-05-29T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2019-09-11T14:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2019-09-11T17:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2019-09-23T14:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2019-10-01T10:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2019-10-10T17:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2019-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2020-09-16T17:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
34. 2021-06-15T19:24:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
35. 2021-06-16T11:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
36. 2021-06-18T13:52:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
37. 2021-06-18T13:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
38. 2021-07-06T11:57:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
39. 2021-07-06T11:57:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
40. 2021-07-06T12:02:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)