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TRT19 — 00000479820265190004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea66ddacdd7ee62bcad9e24a0c7cdcdfdc838b2f628eb7b8dc9e12f339a66426

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: Petição (TPU 85)
2026-03-06: Petição (TPU 85)
2026-02-25: Petição (TPU 85)
2026-02-24: (TPU 15238)
2026-02-24: Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-02-24: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-24: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-24: de Instrução (TPU 12749)
2026-02-23: Petição (TPU 85)
2026-02-23: Petição (TPU 85)
2026-02-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-20T17:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2026-01-20T17:03:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-01-21T08:13:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2026-01-21T08:13:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 185
    },
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    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-01-21T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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  }
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2026-01-21T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "47205",
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}

2026-01-22T01:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2026-01-22T01:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "47205",
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2026-01-31T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-02-13T11:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-02-18T10:22:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "47205",
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  }
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2026-02-20T16:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-02-23T16:10:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
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  }
}

2026-02-23T20:41:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2026-02-24T11:52:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2026-02-24T11:52:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
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  }
}

2026-02-24T14:35:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "47205",
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  }
}

2026-02-25T11:05:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2026-03-06T09:31:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

2026-03-10T14:59:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2026-01-20T17:03:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
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  }
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```

2026-02-13T13:28:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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2026-02-24T11:52:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```
2026-02-24T13:08:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
```

2026-02-24T13:08:04.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47205",
    "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT10 — 00001702220265100821 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
TRT12 — 00000813020165120033 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2016-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
TRT23 — 00001307820235230111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-04-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TRT24 — 00241706020235240091 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-05-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
TRT12 — 00000485820245120001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT12
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
TRT4 — 00005930220105040015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-05-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT13 — 00001767720265130002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT4 — 00004497620135040741 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO

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