Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liberação/Entrega das Guias — TRT23 00000231320195230131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 148984d1cac80e0167420282db294afc99b33f7d9ba10fcbf436aab9927926b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 148984d1cac80e0167420282db294afc99b33f7d9ba10fcbf436aab9927926b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2020-07-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2021-02-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2021-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:24:16.330000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190213153225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 148984d1cac80e0167420282db294afc99b33f7d9ba10fcbf436aab9927926b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2022-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-10
Publicação (TPU 92)
2021-12-09
Paga (TPU 12176)
2021-12-09
Paga (TPU 12176)
2021-12-09
Paga (TPU 12176)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Concessão de Serviço Público

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T15:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2019-02-19T16:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  3. 2019-04-12T12:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  4. 2019-11-06T14:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  5. 2020-06-05T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  6. 2020-06-22T10:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  7. 2020-07-16T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  8. 2020-07-24T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  9. 2020-08-24T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  10. 2020-09-25T17:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  11. 2020-10-07T08:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  12. 2020-10-27T14:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  13. 2021-01-08T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  14. 2021-07-02T12:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  15. 2021-07-05T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  16. 2021-10-19T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  17. 2021-10-19T20:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  18. 2021-10-27T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  19. 2021-11-18T09:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  20. 2019-02-22T10:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  21. 2019-02-22T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  22. 2019-07-26T14:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  23. 2020-06-10T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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      }
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  24. 2020-06-27T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      }
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  25. 2020-08-11T14:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
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  26. 2020-08-31T17:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  27. 2020-10-08T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
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  28. 2020-11-17T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
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  29. 2020-11-17T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  30. 2020-11-17T13:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  31. 2021-01-11T10:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  32. 2021-01-17T08:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
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      }
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  33. 2021-02-05T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
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  34. 2021-07-06T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  35. 2021-07-06T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "27412",
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      }
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  36. 2021-07-06T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  37. 2021-10-28T12:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
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  38. 2021-10-28T12:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
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  39. 2021-11-10T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }
  40. 2021-11-19T04:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27412",
        "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.