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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJMA 00000440220178100056

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�SGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88e1643b45bb2a4df2a695cfaed51cf733497c8a36ac4ffdc3aa87009ec968f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000440220178100056 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88e1643b45bb2a4df2a695cfaed51cf733497c8a36ac4ffdc3aa87009ec968f1. SHA-256 do comentário: 72b4186de6f0c04dddc353cdb6593966dd10e0eda2a54e6c95ec5151de7140a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2017-09-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2021-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2021-09-29 — Recebimento; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-04-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2022-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2022-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:55.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88e1643b45bb2a4df2a695cfaed51cf733497c8a36ac4ffdc3aa87009ec968f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Definitivo (TPU 246)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-04-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-29
Reativação (TPU 849)
2022-04-29
Documento (TPU 581)
2022-04-29
Documento (TPU 581)
2022-04-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T14:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  2. 2017-10-02T15:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  3. 2018-01-08T08:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  4. 2018-01-11T11:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  5. 2018-05-07T17:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  6. 2018-05-14T17:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  7. 2018-05-15T14:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  8. 2018-05-21T09:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  9. 2018-05-21T11:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  10. 2018-06-04T09:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  11. 2018-06-04T11:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  12. 2018-06-04T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  13. 2018-06-05T10:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  14. 2018-06-05T16:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  15. 2018-09-10T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  16. 2018-09-11T08:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  17. 2018-09-24T08:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  18. 2018-10-01T13:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  19. 2018-10-02T09:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  20. 2018-10-23T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  21. 2018-10-23T11:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  22. 2020-02-14T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  23. 2020-05-04T21:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  24. 2020-09-09T09:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  25. 2020-09-09T13:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  26. 2020-09-09T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  27. 2020-09-13T07:41:41.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  28. 2020-09-14T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  29. 2021-05-13T11:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2021-09-13T15:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-09-28T13:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2021-09-29T10:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2022-04-29T15:23:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  34. 2022-04-29T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2022-04-29T15:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-04-29T15:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2022-04-29T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2022-04-29T15:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2022-05-02T15:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2022-05-02T17:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.