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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00003679020118250026

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 739456b0e19f06fa12e5eadec8cbda134c59c0576f28b172eafc0d11e50c0d98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003679020118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 739456b0e19f06fa12e5eadec8cbda134c59c0576f28b172eafc0d11e50c0d98. SHA-256 do comentário: 0b891de03d83fae4fa14490c1c310c4a0855c5badcc0030caf6e10e32c45fe1d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 739456b0e19f06fa12e5eadec8cbda134c59c0576f28b172eafc0d11e50c0d98
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2011-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2011-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2011-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2012-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-11-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-02-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2013-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2013-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:54:10.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110905120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 739456b0e19f06fa12e5eadec8cbda134c59c0576f28b172eafc0d11e50c0d98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-05 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2013-06-20
Definitivo (TPU 246)
2013-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-09
Documento (TPU 581)
2013-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-18
Decisão (TPU 3)
2013-02-05
Conclusão (TPU 51)
2013-02-01
Petição (TPU 85)
2012-11-22
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T11:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-04-19T13:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-03-26T14:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-07-27T08:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-18T11:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2011-12-05T09:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-13T11:11:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-06-20T14:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-05-09T13:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-05-09T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-04-04T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-03-18T10:41:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2013-02-05T12:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-01T13:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-11-22T13:34:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  16. 2012-11-13T15:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-11-12T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-07-20T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-07-18T11:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2011-12-06T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2011-10-21T09:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-10-18T09:49:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2011-09-20T18:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-09-05T08:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.