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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00002445320158250026

Classe: Execução de AlimentosOrgao: TOMAR DO GERUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bebebf06eeaba2fc9c1f663f55c9d53fca71d211fee3faa3ecb329e926e0a85c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: bebebf06eeaba2fc9c1f663f55c9d53fca71d211fee3faa3ecb329e926e0a85c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: bebebf06eeaba2fc9c1f663f55c9d53fca71d211fee3faa3ecb329e926e0a85c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: bebebf06eeaba2fc9c1f663f55c9d53fca71d211fee3faa3ecb329e926e0a85c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2015-07-31 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:23:45.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150721120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bebebf06eeaba2fc9c1f663f55c9d53fca71d211fee3faa3ecb329e926e0a85c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-21 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-28
Recebimento (TPU 132)
2015-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-08-27
Recebimento (TPU 132)
2015-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Documento (TPU 581)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Ministério Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T12:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-08-21T09:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-19T09:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-06T19:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-12T14:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-10-09T10:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-10-09T10:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-09-28T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-09-25T12:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-18T10:37:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  11. 2015-09-09T12:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-08-27T10:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-19T09:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-08-05T08:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-07-31T11:42:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  16. 2015-07-29T11:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-21T09:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.