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Execução de Alimentos — Oferta — TJSE 00003306420188250011

Classe: Execução de AlimentosOrgao: SÃO DOMINGOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-02-14 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:05:21.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eebec6c5a9780372363e71c48dc5dfe5720711cc8937af88f0a00cb105c0cadf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-10 a 2019-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-04
Definitivo (TPU 246)
2019-09-20
Petição (TPU 85)
2019-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-03
Petição (TPU 85)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oferta | Ministério Público | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  2. 2019-02-05T13:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-22T10:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-09-25T22:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-02T10:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-06-14T14:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-05-29T14:34:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2018-05-15T22:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-09-03T01:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-21T10:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-18T01:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-06T09:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-06T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-15T13:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-21T08:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-21T08:34:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-04T10:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-08-02T17:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-26T01:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-14T12:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-14T12:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-05-29T14:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-10-04T12:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-10-04T12:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-09-20T09:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-08-13T10:53:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18146",
    "nome": "São Domingos"
  }
}
  27. 2019-07-03T13:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-07-03T10:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-05-31T15:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-15T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-03T14:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-12-07T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-11-23T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-11-21T20:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-21T08:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-10-23T07:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-10-22T17:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-10-22T09:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-11T09:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-04T08:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.