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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível — Lotação — TRF5 05001426920194059840

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelÓrgão: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 981e6c0f2faa9d191e231db77ada2f4c78dc08264250135258d48903fd309e41

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-26 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-07-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-08-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-08-30 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-09-23 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Lotação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Lotação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Lotação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T04:01:08.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190626000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 981e6c0f2faa9d191e231db77ada2f4c78dc08264250135258d48903fd309e41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-26 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Remessa (TPU 123)
2019-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23
Recurso (TPU 804)
2019-08-30
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-08-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-07-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-27
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lotação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T08:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-26T08:38:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2019-06-27T14:36:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2019-09-23T18:44:47.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2020-01-17T08:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2019-06-27T14:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-07-11T17:30:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2019-08-22T17:34:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2019-08-30T19:44:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  10. 2019-10-18T11:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-01-17T08:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2024-07-25T10:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2024-08-07T04:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2024-08-07T08:58:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.