TRT6 — 00000189120235060173

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cc4eaa927396e661b0e56de5852d7025e696a6644f8b0778b2461361dac8639

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-20 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-03
Conclusão (TPU 51)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Publicação (TPU 92)
2024-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas

  1. 2023-10-20T22:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  2. 2023-10-20T22:13:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  3. 2023-10-22T07:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  4. 2023-10-23T10:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  5. 2023-10-24T01:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  6. 2023-10-24T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  7. 2023-11-10T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  8. 2023-11-10T16:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  9. 2023-11-10T19:10:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  10. 2023-11-10T19:10:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  11. 2023-11-11T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  12. 2023-11-11T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  13. 2023-11-15T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  14. 2023-11-16T08:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  15. 2023-11-16T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  16. 2023-11-16T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  17. 2023-11-16T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  18. 2023-11-17T01:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  19. 2023-11-17T01:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  20. 2023-11-21T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  21. 2023-11-24T13:40:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  22. 2023-11-24T13:40:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  23. 2023-11-24T14:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  24. 2023-11-24T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  25. 2023-11-24T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  26. 2023-11-24T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  27. 2023-11-25T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  28. 2023-11-25T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  29. 2023-11-27T10:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  30. 2023-11-29T15:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  31. 2023-11-30T22:26:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  32. 2023-12-01T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  33. 2023-12-02T09:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  34. 2023-12-02T09:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  35. 2023-12-05T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  36. 2023-12-07T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  37. 2023-12-08T15:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  38. 2023-12-11T17:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  39. 2023-12-12T18:06:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  40. 2023-12-12T18:06:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  41. 2023-12-16T21:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  42. 2023-12-17T14:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  43. 2023-12-17T22:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  44. 2023-12-17T22:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  45. 2023-12-17T22:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  46. 2023-12-18T07:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  47. 2023-12-18T07:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  48. 2023-12-19T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  49. 2023-12-19T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  50. 2023-12-19T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  51. 2023-12-19T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  52. 2024-01-12T09:52:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  53. 2024-01-23T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  54. 2024-01-23T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  55. 2024-01-23T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  56. 2024-02-05T15:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  57. 2024-02-21T16:27:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  58. 2024-02-21T16:27:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  59. 2024-02-21T20:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  60. 2024-05-08T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  61. 2024-05-08T14:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  62. 2024-05-08T18:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  63. 2024-05-09T11:04:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  64. 2024-05-09T11:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  65. 2024-05-13T14:43:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  66. 2024-05-13T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  67. 2024-05-13T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  68. 2024-05-13T14:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  69. 2024-05-14T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  70. 2024-05-14T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  71. 2024-05-14T01:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  72. 2024-05-14T01:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  73. 2024-05-25T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  74. 2024-05-25T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  75. 2024-05-25T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  76. 2024-05-26T11:14:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  77. 2024-05-26T11:14:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  78. 2024-05-26T11:14:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  79. 2024-05-26T11:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  80. 2024-05-27T08:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  81. 2024-05-27T14:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  82. 2024-05-27T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  83. 2024-05-27T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  84. 2024-05-27T18:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  85. 2024-05-29T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  86. 2024-05-29T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  87. 2024-05-29T01:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  88. 2024-05-29T01:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  89. 2024-06-11T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  90. 2024-06-11T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  91. 2024-06-11T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  92. 2024-06-11T08:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  93. 2024-06-11T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  94. 2024-06-11T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  95. 2024-06-11T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  96. 2024-06-12T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  97. 2024-06-12T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  98. 2024-06-12T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  99. 2024-06-12T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  100. 2024-06-18T09:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  101. 2024-06-18T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  102. 2024-06-18T11:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  103. 2024-06-19T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  104. 2024-06-19T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  105. 2024-06-19T15:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  106. 2024-06-19T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  107. 2024-06-20T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  108. 2024-06-20T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  109. 2024-06-20T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  110. 2024-06-21T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
    }
  111. 2024-06-21T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "87772",
        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
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  112. 2024-06-21T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  113. 2024-06-21T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "87772",
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  114. 2024-06-21T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"
      }
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  115. 2024-07-03T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  116. 2024-07-03T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  117. 2024-07-03T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  118. 2024-07-03T08:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  119. 2023-10-23T10:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  120. 2023-11-10T16:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  121. 2023-11-21T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  122. 2023-11-27T01:29:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  123. 2023-12-17T22:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  124. 2023-12-18T09:29:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  125. 2024-02-22T09:02:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  126. 2024-03-04T08:15:34.000Z — Mandado (TPU 985)
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  127. 2024-03-13T09:07:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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  128. 2024-03-15T11:50:08.000Z — Mandado (TPU 985)
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  129. 2024-04-26T08:22:34.000Z — Mandado (TPU 985)
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  130. 2024-05-08T15:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  131. 2024-05-13T14:43:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  132. 2024-05-26T11:13:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  133. 2024-05-27T08:13:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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  134. 2024-05-27T14:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  135. 2024-05-27T17:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  136. 2024-06-11T10:48:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  137. 2024-06-18T10:12:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  138. 2024-06-18T11:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  139. 2024-06-20T14:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  140. 2024-07-02T16:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  141. 2024-07-02T16:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  142. 2024-07-02T16:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  143. 2024-07-02T16:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  144. 2024-07-04T08:12:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  145. 2024-07-04T08:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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