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TJTO — 50020523720088272729

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Juizo da Vara da Justiça MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ff76393ba95543b30d1cab12d8f988e30f5e0ca5532e04ed8e3e855f1a26502

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Assuntos

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Movimentações públicas

2014-11-25T08:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-25T09:15:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-26T20:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2015-01-29T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-09T11:21:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-10T15:17:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2015-02-18T14:42:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-19T17:04:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2015-03-06T14:02:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2015-03-09T09:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-25T15:17:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-30T10:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-30T17:39:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2015-04-07T09:44:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-04-07T09:45:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-04-08T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-04-13T08:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-06-29T09:16:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-06-29T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-06-29T09:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-06-30T10:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-03T15:51:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-04T08:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-06T13:01:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-10T10:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-15T16:04:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-03-08T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-05-02T08:14:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-05-03T13:08:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-05-09T17:37:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-05-17T08:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-25T09:17:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-25T09:17:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-25T09:17:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-26T15:29:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-26T20:50:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2014-11-28T10:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-02T17:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-09T10:41:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-09T10:41:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-09T10:41:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-09T11:20:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-02-10T15:08:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-10T14:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-17T16:10:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-17T16:18:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-17T16:18:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-17T16:58:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-17T17:09:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-18T16:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-03-19T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-06-30T09:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2015-08-20T17:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-05T15:49:27.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}
```

2016-02-05T16:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2016-02-05T16:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-05T16:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-06T12:57:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-02-10T10:32:45.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-04-25T10:31:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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}

2016-04-26T10:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-04-26T10:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-04-26T10:25:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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}

2016-05-02T08:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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2016-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

2016-05-17T08:37:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada