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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000289820145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6478b4f0a78812b53d5872c08a1b3ab19ad6c03eb16088490736b8296956dd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: c6478b4f0a78812b53d5872c08a1b3ab19ad6c03eb16088490736b8296956dd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-04-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-04-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2016-02-16 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2016-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2017-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2017-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2017-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-28
Recebimento (TPU 977)
2017-03-10
Recebimento (TPU 977)
2016-07-06
Recebimento (TPU 977)
2016-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-02-16
de Conciliação (TPU 12740)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.