Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA JURÍDICA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Ausência de prequestionamento no que se refere ao art. 99, § 2º,
do Código de Processo Civil. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
- Rever a conclusão sobre hipossuficiência da pessoa jurídica
demanda reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA JURÍDICA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Ausência de prequestionamento no que se refere ao art. 99, § 2º,
do Código de Processo Civil. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
2. Rever a conclusão sobre hipossuficiência da pessoa jurídica
demanda reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.