Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000297620135030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67e30605e97f0e1809081e59fd6106ed766fa78a49b857c0886943a10e799c6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 67e30605e97f0e1809081e59fd6106ed766fa78a49b857c0886943a10e799c6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-05-29 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:53:21.990111718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67e30605e97f0e1809081e59fd6106ed766fa78a49b857c0886943a10e799c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Definitivo (TPU 246)
2023-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-24
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-24
Conclusão (TPU 51)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2021-08-04
Recebimento (TPU 977)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-10T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-06-10T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-05-25T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-05-25T10:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-24T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2022-09-16T14:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-05-29T09:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  8. 2019-11-21T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-11-20T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-10-03T09:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-03T09:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-10-02T08:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2019-10-02T08:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-10-02T08:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2023-06-15T18:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2023-05-24T14:31:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2023-05-24T10:52:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2021-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2019-12-03T11:46:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2019-10-01T13:41:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2019-10-01T11:38:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.