STJ — 2245034
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ad30a1f4e86e9c62abe50b0f859b647505a6a2ff749b79f0a00fab5b77d2ca7
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 1155391
- Número de registro na fonte
- 202504464150
- Coleta informada no registro
- 2026-09-10T12:42:21Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou
provimento ao recurso especial, por incidência das Súmulas 283 e
284/STF quanto à deficiência de impugnação específica, e óbice da
Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório sobre
os requisitos da usucapião.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se houve
negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão
recorrido; (ii) saber se há nulidade por ausência de citação do
cônjuge, à luz do art. 73, § 1º, I, do CPC, e se as razões recursais
impugnaram especificamente todos os fundamentos autônomos do
acórdão; e (iii) saber se é possível, em recurso especial,
reexaminar os requisitos da usucapião ordinária.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O órgão de origem apreciou de forma clara e suficiente as
questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo
omissão, contradição ou obscuridade (CPC, arts. 489 e 1.022). O
magistrado não está obrigado a enfrentar ponto a ponto todos os
argumentos das partes, bastando examinar as questões fundamentais.
4. As razões recursais quanto à alegada a nulidade por ausência de
citação do cônjuge mostraram-se dissociadas das premissas fáticas
fixadas e não impugnaram todos os fundamentos autônomos do acórdão,
incidindo os óbices das Súmulas 283 e 284/STF.
5. Os requisitos da usucapião ordinária foram reconhecidos com base
em amplo conjunto probatório pelas instâncias ordinárias; sua
revisão demandaria o revolvimento de fatos e provas, vedado pelo
enunciado da Súmula 7/STJ.
IV. DISPOSITIVO
6. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO
DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CÔNJUGE. RAZÕES DISSOCIADAS.
ÓBICE DAS SÚMULAS 283 E 284/STF E DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou
provimento ao recurso especial, por incidência das Súmulas 283 e
284/STF quanto à deficiência de impugnação específica, e óbice da
Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório sobre
os requisitos da usucapião.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se houve
negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão
recorrido; (ii) saber se há nulidade por ausência de citação do
cônjuge, à luz do art. 73, § 1º, I, do CPC, e se as razões recursais
impugnaram especificamente todos os fundamentos autônomos do
acórdão; e (iii) saber se é possível, em recurso especial,
reexaminar os requisitos da usucapião ordinária.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O órgão de origem apreciou de forma clara e suficiente as
questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo
omissão, contradição ou obscuridade (CPC, arts. 489 e 1.022). O
magistrado não está obrigado a enfrentar ponto a ponto todos os
argumentos das partes, bastando examinar as questões fundamentais.
4. As razões recursais quanto à alegada a nulidade por ausência de
citação do cônjuge mostraram-se dissociadas das premissas fáticas
fixadas e não impugnaram todos os fundamentos autônomos do acórdão,
incidindo os óbices das Súmulas 283 e 284/STF.
5. Os requisitos da usucapião ordinária foram reconhecidos com base
em amplo conjunto probatório pelas instâncias ordinárias; sua
revisão demandaria o revolvimento de fatos e provas, vedado pelo
enunciado da Súmula 7/STJ.
IV. DISPOSITIVO
6. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2245034 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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