TRT16 — 00160512520215160020
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Contrato Nulo - Efeitos
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Tribunal: TRT16 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
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