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Inquérito Policial — Tráfico de influência — TJRR 01658554420078230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adcb93c8b2464691993ff226da1649cdc9e2c782cbf346b6ad899996af362550

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: adcb93c8b2464691993ff226da1649cdc9e2c782cbf346b6ad899996af362550
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2010-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2022-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2023-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2023-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-10-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2023-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-31 para o assunto oficial «Tráfico de influência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-18 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Definitivo (TPU 246)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-31
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-10-31
Conclusão (TPU 51)
2023-10-30
Recebimento (TPU 132)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Recebimento (TPU 132)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Remessa (TPU 123)
2023-07-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de influência | Advocacia administrativa | Corrupção passiva | Exploração de prestígio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-21T10:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-25T12:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12786",
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  3. 2023-09-27T08:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12786",
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  4. 2007-07-18T09:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-07-20T11:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-09-27T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  29. 2023-10-30T09:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  30. 2023-10-31T15:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  31. 2023-11-08T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  32. 2023-11-08T09:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  33. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  34. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  35. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  36. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  37. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  38. 2008-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  39. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}
  40. 2008-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12786",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.