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TJTO — 00002525220238272723

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Juizo da Vara da Justiça MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4785b0bfc5160b9567d1b002368bdaa0d886c51399887738540cab84ff1cb20f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade | Leve

Movimentações públicas

  1. 2023-04-11T09:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-11T09:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-04-11T09:57:13.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
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  4. 2023-04-11T09:59:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2023-04-11T09:59:43.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
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  6. 2023-04-28T10:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-05-03T17:39:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2023-05-03T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-05-04T17:14:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2023-05-05T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-05-17T13:24:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  12. 2023-06-05T20:36:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-06T12:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-09-13T08:05:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  15. 2023-11-08T10:30:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2023-11-08T12:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-12-11T15:12:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5201",
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  18. 2023-12-11T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "5201",
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  19. 2023-12-18T09:29:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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    "codigo": "5201",
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  20. 2024-01-11T15:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
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  21. 2024-01-11T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "5201",
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  22. 2024-01-12T16:32:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  23. 2024-01-15T14:17:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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  24. 2024-01-25T14:07:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "5201",
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  25. 2023-05-04T17:14:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 27,
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    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"
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  26. 2023-08-16T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5201",
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  27. 2023-08-24T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  28. 2024-01-26T14:14:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-04-11T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5588",
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  }
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  30. 2023-04-11T12:57:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5588",
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  }
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  31. 2023-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  32. 2023-05-04T15:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itacajá"
  }
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  33. 2023-05-09T14:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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  34. 2023-05-09T14:34:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}
  35. 2023-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  36. 2023-06-30T10:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  37. 2023-07-04T15:49:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5201",
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  38. 2023-07-12T14:21:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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  39. 2023-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
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  }
}
  40. 2023-07-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  41. 2023-11-23T14:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  42. 2023-11-23T15:08:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
}
  43. 2023-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
  }
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  44. 2023-12-15T16:12:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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    {
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    "codigo": "5201",
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  45. 2023-12-15T17:23:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  46. 2023-12-15T17:23:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
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  }
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  47. 2023-12-18T09:29:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5201",
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  48. 2023-12-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
    "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"
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  49. 2024-01-11T15:25:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5201",
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  50. 2024-01-11T15:25:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  51. 2024-01-26T14:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5201",
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  }
}

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