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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000289720145030153

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afadb1ec56f68ace1e2d6bd309aa2d7f90ba1f12526e85f0a3047489b443b105

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289720145030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: afadb1ec56f68ace1e2d6bd309aa2d7f90ba1f12526e85f0a3047489b443b105. SHA-256 do comentário: 91096296680e6955cfde20dfe9c894143d0484d9b803a4bc041312c7d12f3d71.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: afadb1ec56f68ace1e2d6bd309aa2d7f90ba1f12526e85f0a3047489b443b105
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: afadb1ec56f68ace1e2d6bd309aa2d7f90ba1f12526e85f0a3047489b443b105
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:39.773725388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afadb1ec56f68ace1e2d6bd309aa2d7f90ba1f12526e85f0a3047489b443b105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.