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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000288420135030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28ad3073786e241835dd2233b2bfb8005164bb4db0722b2c8f350afa12b85d5c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 28ad3073786e241835dd2233b2bfb8005164bb4db0722b2c8f350afa12b85d5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:53.642367145Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28ad3073786e241835dd2233b2bfb8005164bb4db0722b2c8f350afa12b85d5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2014-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-17
Recebimento (TPU 977)
2014-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-11
Conclusão (TPU 51)
2013-07-02
Conclusão (TPU 51)
2013-04-08
Conclusão (TPU 51)
2013-04-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-22
Conclusão (TPU 51)
2013-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-07
Conclusão (TPU 51)
2013-02-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.