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Recurso Inominado Cível — Rural (art. 59/63) — TRF5 00001680520254058001

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00eb45a5be6caf9ac84d048f048a71ff2c32887a8fd37b5d1d6e1082ed6d77c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 00eb45a5be6caf9ac84d048f048a71ff2c32887a8fd37b5d1d6e1082ed6d77c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 00eb45a5be6caf9ac84d048f048a71ff2c32887a8fd37b5d1d6e1082ed6d77c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-03-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-21 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-07-19 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-07-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-08-05 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-07-19 relativo a «Rural (art. 59/63)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Rural (art. 59/63)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2025-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Mérito (TPU 12200)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-19
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (art. 59/63) | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T20:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2025-03-21T11:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-21T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2025-04-26T03:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-04-28T00:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-05-05T09:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-19T12:30:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  8. 2025-07-28T16:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-07-28T16:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-28T16:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-08-05T19:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-05T19:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-30T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-02-26T20:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-03-21T11:06:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  16. 2025-07-28T16:09:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2025-08-05T17:20:48.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.