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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAC 07148762420148010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 130177d0e195f00b272f0822d4c7e0777990c50728b3dc6a1e9f2893a4371298

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 130177d0e195f00b272f0822d4c7e0777990c50728b3dc6a1e9f2893a4371298
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-05-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-05-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-07-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-08-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-18 a 2016-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-03
Publicação (TPU 92)
2016-08-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-20
Conclusão (TPU 51)
2016-07-19
Petição (TPU 85)
2016-07-14
Publicação (TPU 92)
2016-07-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-05-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-18T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2014-12-18T12:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-01-28T13:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-04-06T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-03-31T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-05-07T15:20:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  7. 2015-05-08T09:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2015-05-06T16:40:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2015-05-25T10:16:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2016-07-14T08:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-07-13T15:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-07-12T16:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-07-26T15:59:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  14. 2016-07-20T16:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2016-07-19T18:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2016-08-03T07:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-08-02T15:32:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2016-09-23T14:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-09-23T14:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.