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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00015743620238190038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NOVA IGUACU J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c246e7632a1df12f12d9a6d7e3a688b4450af146bb0e7d6c23c70d5cb067e67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015743620238190038 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA IGUACU J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9c246e7632a1df12f12d9a6d7e3a688b4450af146bb0e7d6c23c70d5cb067e67. SHA-256 do comentário: 7942ac0ffade558269226c3ce3c59dad1b375a28f5c6d402324ba52331dd7bd1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-03-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-03-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-04-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-04-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-05-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-05-09 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:59.736591521Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c246e7632a1df12f12d9a6d7e3a688b4450af146bb0e7d6c23c70d5cb067e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-24 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Confirmada (TPU 12288)
2023-04-12
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-24T13:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-01-24T14:01:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-01-24T14:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-01-25T14:01:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2023-03-23T11:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2023-03-24T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-03-31T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-04-05T14:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-04-05T14:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-05-02T17:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-05-09T19:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  12. 2023-05-10T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2023-02-01T14:39:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2023-02-01T14:39:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2023-02-01T18:45:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2023-03-23T11:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2023-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-03-29T13:49:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2023-03-31T13:49:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-04-03T12:10:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-04-05T12:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-04-12T13:02:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  24. 2023-04-12T17:34:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  25. 2023-05-03T17:41:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2023-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2023-05-09T17:41:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.