Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.
SÚMULA 284/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.
- A ausência de manifestação do Tribunal de origem acerca dos
dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do
recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmulas 282 e
356/STF).
- A divergência jurisprudencial não foi comprovada na forma exigida
pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de cotejo analítico e
de demonstração da similitude fática entre os julgados confrontados,
incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REVISÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO.
SÚMULA 284/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.
2. A ausência de manifestação do Tribunal de origem acerca dos
dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do
recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmulas 282 e
356/STF).
3. A divergência jurisprudencial não foi comprovada na forma exigida
pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de cotejo analítico e
de demonstração da similitude fática entre os julgados confrontados,
incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.