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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000233620195230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27f85882e2baff14e810a57d4eb286d5260386399e51d09dcf715eb8efd6b0cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 27f85882e2baff14e810a57d4eb286d5260386399e51d09dcf715eb8efd6b0cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 27f85882e2baff14e810a57d4eb286d5260386399e51d09dcf715eb8efd6b0cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2022-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2025-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2025-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2025-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2025-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2025-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2025-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:18:10.495000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190129144248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27f85882e2baff14e810a57d4eb286d5260386399e51d09dcf715eb8efd6b0cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-01
Publicação (TPU 92)
2025-10-01
Publicação (TPU 92)
2025-09-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29
Conclusão (TPU 15101)
2025-09-29
Conclusão (TPU 51)
2025-09-29
Conclusão (TPU 51)
2025-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T14:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-30T09:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2019-03-08T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2019-04-22T09:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-06-24T07:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-10T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2020-04-17T08:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2020-06-12T11:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-13T08:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-08-19T08:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2022-05-24T16:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-29T13:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-19T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2024-11-07T14:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-11-21T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-12-10T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  17. 2025-01-07T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  18. 2025-01-15T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  19. 2025-01-20T15:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  20. 2025-02-03T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
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  }
}
  21. 2025-07-17T11:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2025-08-18T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  23. 2025-09-29T10:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  24. 2025-09-29T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  25. 2019-02-07T14:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  26. 2019-02-07T15:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  27. 2019-02-15T10:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  28. 2019-02-15T10:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  29. 2019-03-14T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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}
  30. 2019-03-18T09:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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}
  31. 2019-04-23T07:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  32. 2019-05-20T09:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-08-09T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2019-08-19T10:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-10-15T14:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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  36. 2020-05-12T17:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  37. 2020-05-12T17:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
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  38. 2020-07-14T06:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  39. 2020-07-14T06:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}
  40. 2020-08-04T10:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27402",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.