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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000289820105030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289820105030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd. SHA-256 do comentário: 1081427d522a91e1811e6b32570e84066214d56d967310cbbd96a9d8cf2b0453.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2011-09-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2012-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2013-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2017-08-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2018-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2018-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:02.458264755Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48b187704e06315dd336b883651a7c81d0781c6041c88942664756301bbef4bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2018-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-07
Recebimento (TPU 977)
2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29
Petição (TPU 85)
2018-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-22
de Conciliação (TPU 12740)
2017-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2017-08-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  38. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.