TRT13 — 00000659120215130027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5213ccdcf4b21f29f8b19ddea288c278a33c63525a4a646de6acad7672b10141

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Dano Moral / Material | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Plano de Cargos e Salários | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

Movimentações públicas

  1. 2021-02-09T11:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-02-09T15:18:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2021-02-09T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-02-09T16:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-02-09T23:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-03-04T17:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-03-08T12:44:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2021-03-19T00:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-05-20T11:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-05-26T02:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-07-07T20:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-07-26T08:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-07-26T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-07-26T09:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-07-26T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-08-04T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-08-04T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-09-21T13:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-10-02T19:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2021-10-04T09:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-11-28T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-11-28T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-12-15T23:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-12-17T17:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2021-12-17T18:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-02-05T17:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-02-09T16:28:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  28. 2022-02-09T16:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-02-09T17:25:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  30. 2022-02-09T17:32:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-02-09T17:54:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  32. 2022-02-09T17:54:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  33. 2022-02-09T21:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-09T21:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-02-22T11:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 15,
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          "valor": 185
        }
      ]
    }
  36. 2022-02-22T11:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  37. 2022-02-22T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  38. 2022-02-22T22:30:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  39. 2022-02-25T16:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  40. 2022-02-25T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  41. 2022-03-10T22:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  42. 2022-03-15T00:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação aos embargos",
          "valor": 54
        }
      ]
    }
  43. 2022-03-26T23:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2022-03-27T19:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  45. 2022-03-27T19:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  46. 2022-03-28T08:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  47. 2022-03-28T08:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2022-04-05T12:16:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  49. 2022-04-06T12:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  50. 2022-05-12T15:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2022-05-12T17:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2022-05-12T17:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2022-05-20T15:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  54. 2022-05-23T22:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2022-05-24T10:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2022-05-24T17:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2022-05-24T17:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2022-06-03T13:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2022-06-03T13:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2022-06-16T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2022-06-16T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2022-06-16T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2022-07-08T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  64. 2022-07-12T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  65. 2022-07-12T14:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  66. 2022-08-22T12:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2022-09-01T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  68. 2022-09-14T20:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2022-09-19T08:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  70. 2022-09-19T08:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2022-09-22T09:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2022-09-28T08:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  73. 2022-10-03T18:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2022-10-03T18:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  75. 2022-10-19T00:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  76. 2022-10-25T20:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2022-10-25T21:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2022-10-26T08:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2022-10-26T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  80. 2022-10-26T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  81. 2022-10-27T10:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2022-10-27T10:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2022-10-27T10:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2022-10-27T10:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2022-11-10T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }
  86. 2022-11-11T15:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2023-04-03T09:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  88. 2023-04-19T07:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  89. 2023-04-19T07:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  90. 2021-02-10T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  91. 2021-02-10T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2021-02-20T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  93. 2021-07-01T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  94. 2021-07-27T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  95. 2021-07-27T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  96. 2021-08-11T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  97. 2021-08-11T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  98. 2021-08-11T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  99. 2021-08-11T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  100. 2021-10-01T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  101. 2021-10-05T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  102. 2021-10-05T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2021-10-14T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  104. 2021-11-30T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  105. 2021-11-30T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  106. 2021-11-30T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  107. 2021-11-30T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  108. 2021-12-16T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  109. 2021-12-16T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2022-02-05T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  111. 2022-02-11T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  112. 2022-02-11T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2022-02-11T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  114. 2022-02-11T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  115. 2022-02-24T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  116. 2022-03-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  117. 2022-03-29T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  118. 2022-03-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  119. 2022-03-29T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2022-05-14T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  121. 2022-05-14T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  122. 2022-05-14T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  123. 2022-05-14T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  124. 2022-05-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  125. 2022-05-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2022-05-26T01:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  127. 2022-05-26T01:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  128. 2022-05-26T01:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  129. 2022-05-26T01:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2022-06-17T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  131. 2022-06-17T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  132. 2022-06-17T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  133. 2022-06-17T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  134. 2022-07-13T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  135. 2022-09-20T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  136. 2022-09-20T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  137. 2022-09-20T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  138. 2022-09-20T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  139. 2022-09-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  140. 2022-09-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  141. 2022-10-03T18:30:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  142. 2022-10-05T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  143. 2022-10-05T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  144. 2022-10-05T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  145. 2022-10-05T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  146. 2022-10-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  147. 2022-10-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  148. 2022-10-27T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  149. 2022-10-27T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  150. 2022-10-27T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  151. 2022-10-27T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  152. 2023-04-03T08:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  153. 2021-02-09T15:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2021-05-20T11:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  155. 2021-07-08T12:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  156. 2021-07-26T09:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  157. 2021-10-04T09:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  158. 2021-12-17T18:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2022-02-09T21:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2022-02-28T01:29:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  161. 2022-02-28T01:29:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  162. 2022-03-28T08:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  163. 2022-05-12T15:03:44.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  164. 2022-05-12T17:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  165. 2022-05-24T17:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2022-06-16T12:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  167. 2022-08-18T16:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2022-09-01T19:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  169. 2022-10-03T18:30:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  170. 2022-10-26T09:24:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  171. 2023-03-31T09:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  172. 2023-04-03T20:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  173. 2023-04-19T07:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  174. 2023-04-19T16:49:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

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